Boa notícia – Casamento Civil

Entenda o que muda com requerimento online de casamentos no civil

Com nova lei, noivos irão ao cartório apenas no dia do casamento.

Projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

As filas nos cartórios e a obrigatoriedade da presença de testemunhas por duas vezes, em casamentos no civil, podem estar com os dias contados. Um projeto de lei aprovado no Senado, que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê que o requerimento de habilitação para o casamento possa ser solicitado pela internet.

O projeto de lei 386/09 é de autoria do senador Aluízio Mercadante (PT). Em sua justificação, ele explica que “as tecnologias atuais possibilitam que o requerimento para habilitação para o casamento e os documentos necessários a sua instrução sejam apresentados pela via eletrônica.”

Para entrar em vigor, além de ser aprovado pela Câmara, o projeto precisa esperar a sanção presidencial. A liderança do PT no Senado afirmou ao G1 que a expectativa é de que o projeto seja sancionado rapidamente. Depois disso, os cartórios teriam 180 dias para se adaptar às novas regras.

Os casais poderão solicitar o requerimento online desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Hoje, são necessárias, pelo menos, duas visitas ao cartório para que se concretize o casamento civil. Na primeira delas, o casal deve ir ao cartório de residência de um dos noivos, com duas testemunhas, de posse de alguns documentos. Se ambos forem solteiros, basta levar a Certidão de Nascimento e o RG original. No caso de um dos noivos, ou ambos, já terem sido casados, é necessário levar a certidão de nascimento com averbação do divórcio, e o RG original.

O que muda na prática

Neste dia, os noivos preenchem uma planilha com seus dados, e assinam o requerimento de casamento, afirmando estarem habilitados. Em grande parte dos cartórios, nessa visita já é possível marcar a data do casamento e pagar a taxa. Há, no entanto, cartórios que exigem uma segunda visita para o pagamento e o agendamento da data do casamento.

No estado de São Paulo, o valor tabelado para o casamento civil é de R$ 246,30. Esse valor é acrescido de uma taxa de publicação, que pode variar dependendo do cartório. No cartório da Sé, a taxa é de R$ 35. Os custos do casamento civil variam ainda de estado para estado.

A próxima ida ao cartório, provavelmente já no dia do casamento, deve ocorrer com um mínimo de 16 dias após a assinatura do requerimento. Isso porque é necessária a publicação do edital com o nome dos noivos em um jornal de grande circulação, e o mesmo edital fica exposto pelos 16 dias no próprio cartório. Nenhum problema em vista, é só comparecer novamente com as testemunhas para oficializar a união.

Com a nova lei, não será necessário ir ao cartório para assinar o requerimento. Esse documento poderá ser preenchido pela internet. A partir daí, cada cartório determinará se o casal, com duas testemunhas, deve comparecer já para o casamento, quando levaria documentos e pagaria a taxa.

Como marcar o casamento civil?

Estas informações são do Cartório de Registro Civil de Uberlândia, MG (por motivos óbvios…¬¬), mas provavelmente o cartório da sua cidade terá exigências muito parecidas! Então, sempre vale à pena conferir.

Pra começar o cartório de Uberlândia mudou de endereço! Agora ele fica Rua Felisberto Carrijo, 740- Fundinho (Para quem não sabe, é na rua do restaurante Jeito Mineiro, na praça do Empório, uns dois quarteirões para frente – com péssimas chances de conseguir estacionamento, então procure ir em dias e horários menos concorridos – leia início de semana e de manhã!) e o telefone de lá é 3219-3700.

Para marcar o casamento é necessário: – Certidão de nascimento (2ª via atualizada) dos noivos. Se você foi registrado na cidade em que vai se casar é válida por 6 meses, se foi registrado em outra cidade, vale somente por 3 meses! A necessidade da certidão ser atualizada com curta validade é para provar que você já não é casado e pretende viver bígamo, já que após o casamento você troca sua certidão de nascimento pela certidão de casamento. O custo atual da segunda via é de R$22,43 e só é válida para marcar o casamento.

– Se você é divorciado, precisa levar a certidão de casamento com a averbação do divórcio, também válida por 6 meses para os casados na própria cidade e 3 meses para os casados em outra localidade. Leve também o Xerox da sentença da separação, do divórcio e petição inicial do advogado referente a partilha de bens.

– Se for viúvo, leve a certidão de casamento com anotação de óbito, com validade igual aos anteriores. Além do Xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido e o processo de inventário. (se a certidão de óbito for de outra cidade, deve ser autenticada).

– Xerox do comprovante de endereço dos noivos (água, luz ou telefone atuais). Não precisa estar no nome dos noivos.

– Comparecer os dois ao cartório com 2 testemunhas com RG maiores de 18 anos, se menores levar os pais.

– Regimes do casamento: Se você deseja casar com Comunhão Parcial de Bens basta ir direto ao cartório de registro civil, mas caso deseje regime de comunhão universal de bens ou separação total de bens, vocês devem fazer o pacto antenupcial no Cartório de Notas antes de marcar o casamento.

– Valores do casamento:
Casamento no cartório: R$231,01
Casamento fora do cartório: R$589,09
Casamento religioso com efeito civil: R$210,53
Casamento fora do perímetro urbano: R$784,65

O pagamento é feito à vista, em dinheiro, sem choro, nem vela no ato da marcação.

O prazo mínimo para marcar é de 30 dias e o máximo de 105 dias. Não adianta tentar enganá-los. Eles contam os dias nos dedos lá na sua frente….¬¬

Os horários de funcionamento do cartório são de segunda a sexta das 09:00h as 16:00h e no sábado das 08:00 as 11:00h.

Sempre lembrando que essas informações podem mudar sempre que o cartório decidir, mas provavelmente a única mudança será nos valores mesmo….rs.

E existe o pedido de certidões via internet! Clique aqui.

Boa sorte e nos convidem para a festança! ;D